SóciosNelson de Oliveira MelloAdvogado formado pela Universidade de São Paulo - USP em 1991. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD em 2011. Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Estadual de Londrina - UEL em 1983. Especialista em Direito Imobiliário e Direito Contratual. Sólida experiência executiva em posições de destaque nas áreas imobiliária e contratual em grandes empresas (Bueno Netto Empreendimentos Imobiliários S.A., Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e Livraria Saraiva S.A.). Membro colaborador da Comissão de Urbanismo da OAB/SP. |
Perguntas FrequentesO que é fraude contra credores e fraude à execução?A fraude contra credores consiste na diminuição dolosa do patrimônio do devedor promovida com o intuito de prejudicar seus credores e está prevista no art. 158 e seguintes do Código Civil. Os credores lesados poderão ingressar com a ação pauliana para anular a alienação feita pelo devedor para que o bem alienado volte ao patrimônio dele e responda pelas suas dívidas.
A fraude à execução consiste na alienação de um bem quando já existe uma ação judicial em curso contra o devedor (não é necessário que o ... |
