O que é hipoteca?Hipoteca é um direito real de garantia que o devedor confere ao credor sobre um bem imóvel. Por outras palavras, consiste em destinar um imóvel para a garantia de uma dívida. A eficácia da hipoteca surge com seu registro no cartório imobiliário, ficando, assim, vinculado o bem à dívida. A hipoteca não impede a venda do imóvel, que é válida, mas ineficaz perante o credor hipotecário até que seja paga a dívida ou cumprida a obrigação. Caso a dívida não seja paga pelo devedor, o credor poderá cobrá-la pelas vias judiciais e o bem hipotecado poderá vir a responder pela dívida. |
Perguntas FrequentesPorque é necessário fazer a escritura pública na aquisição de um imóvel e registrá-la no cartório de registro de imóveis competente?A escritura pública é o documento elaborado pelo cartório de notas (tabelionado) que a lei considera necessário para a transferência da propriedade de um imóvel, conforme previsto no art. 108 do Código Civil. A transferência da propriedade de um imóvel de uma pessoa para outra é feita pelo registro da escritura pública no cartório de registro de imóveis, conforme previsto no art. 1.245 do Código Civil. Portanto, não é proprietário o indivíduo que não efetuou o registro do título na matrícula do imóvel, ou seja, “quem ... |
