Por que devem ser solicitadas certidões pessoais dos vendedores e antecessores no período de 20 anos anteriores ao negócio?Por que o prazo de 20 anos é suficiente para todos os tipos de usucapião, inclusive para o extraordinário previsto no art. 550 do Código Civil revogado (hoje o prazo para o usucapião extraordinário é de 15 anos, conforme art. 1.238 do Código Civil). Nesse caso, se surgir alguém alegando ser o proprietário do imóvel, o comprador poderá utilizar a usucapião como defesa, acrescentando à sua posse, a posse dos seus antecessores. Além disso, existem decisões que reconhecem a prescrição da execução somente após 20 anos. Assim, na hipótese aparecer alguma execução movida contra o antigo proprietário, o comprador poderá alegar a prescrição do direito do credor. |
Perguntas FrequentesO que é desmembramento?O desmembramento é uma forma de parcelamento consistente na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas ruas ou vias de circulação, nem no prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes e é disciplinado pela Lei nº 6.766/1979. Assim, se o parcelamento do imóvel não criar novas vias de circulação estaremos diante de um desmembramento. Os cartórios imobiliários têm vedado o chamado “desmembramento ... |
